TJSP - CASO DE desconsideração da personalidade jurídica reversa

TJ/SP

Admitida desconsideração da personalidade jurídica reversa de empresa

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• sexta-feira, 24/5/2013

A 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP admitiu desconsideração da personalidade jurídica reversa. O julgamento se deu no caso em que, antes de uma loja de veículos entrar em liquidação, dois dos sócios constituíram uma nova empresa, transferindo expressivo patrimônio para ela. O colegiado considerou ser nítida a confusão patrimonial entre as empresas e as pessoas dos seus sócios.

Em primeira instância, o pedido de desconsideração da pessoa jurídica, que tinha como finalidade atingir o patrimônio da nova empresa constituída pelos mesmos sócios, foi negado pela juíza da 7ª vara Cível de Santos/SP.

No julgamento em 2ª grau, a 23ª câmara de Direito Privado deu provimento ao agravo, reformando decisão impugnada, a fim de determinar o prosseguimento da execução também em face da nova empresa, conforme requerido pelo agravante.

O relator do processo, desembargador José Marcos Marrone, considerou "viável a desconsideração da personalidade jurídica reversa da TFG Master Administração e Participações Ltda., motivo pelo qual a execução há de prosseguir também em face da empresa citada".

A causa foi patrocinada pelos advogados Maurício Guimarães Cury e Sylvio Guerra Júnior, do escritório Cury e Moure Simão Advogados Associados.

• Processo: 0251526-08.2012.8.26.0000

Veja a íntegra da decisão.