Fwd: TozziniFreire News: Destaques do Conselho de Recursos do SFN - Sessão de 25 de outubro

---

	Destaques do Conselho de Recursos do SFN - Sessão de 25 de outubro 01 de Novembro de 2012 - Nº 47/2012 » Lei das S/As, artigos 117, 153 e 155. Instrução CVM nº 18/1981, inciso II, alínea "b". Infração aos deveres de diligência e lealdade, exercício abusivo do poder de controle e embaraço à fiscalização. Absolvições. » Lei das S/A, arts. 8º, 62 e 153. Instruções CVM 13/80 e 28/83. Distribuição de debêntures em condições diversas do registro e sem garantias reais formais. Infrações ao dever de diligência e à responsabilidade de agente fiduciário. Multas e inabilitações. » Lei nº 4.131/62, artigo 23, § 3º. Falsas declarações em contratos de câmbio. Absolvição. Mudança de jurisprudência. Isabela Braga Pompilio Sócia - Brasília ipompilio@tozzinifreire.com.br Cláudio Coelho de Souza Timm Associado - Brasília ctimm@tozzinifreire.com.br
Destaques do Conselho de Recursos do SFN - Sessão de 25 de setembro Tributário Nova Regulamentação Relativa à Habilitação no Siscomex (Radar)
Caso não consiga visualizar a mensagem, clique aqui.Se você não desejar mais receber este tipo de mensagem, por favor clique aqui.Este boletim tem circulação limitada e é destinado exclusivamente aos nossos clientes.